Os seus dados e a sua privacidade são importantes para nós. No Município do Barreiro cumprimos integralmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Neste documento, na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados, o Município do Barreiro irá informá-lo sobre como os seus dados são tratados, usados e os direitos e deveres associados à utilização da Aplicação: Aqui Barreiro.
Esta aplicação móvel é desenvolvida pela Boldapps Lda., localizada no PCI - Parque de Ciência e Inovação, Via do Conhecimento, Edifício 3, Sala 2.9, 3830-352 Ílhavo.
Todos os direitos de imagem e conteúdos são da responsabilidade do Município do Barreiro e respetivos autores.
A Aplicação: Aqui Barreiro é uma aplicação móvel que permite ao Município disponibilizar aos Munícipes um conjunto alargado de serviços camarários - envio de sugestões, recolha de monos, acesso ao balcão único, marcação de audiências, leituras do contador de água, alertas da proteção civil, meteorologia, farmácias de serviço, entre outros.
Para além disso, pretende também que tanto residentes quanto visitantes possam desfrutar em pleno do potencial turístico da região - publicitação das iniciativas em curso, promoção das ofertas culturais e de lazer (onde comer, onde ficar, onde comprar, feiras e mercados, festas e romarias, percursos pedestres, desporto e lazer, áudio guias, património civil, religioso e militar), divulgar produtos, serviços locais e pontos de interesse.
A Aplicação: Aqui Barreiro tem como público-alvo a população em geral e, mais especificamente, os munícipes. A utilização dos serviços disponibilizados na aplicação pressupõe utilizadores maiores de idade (com idade igual ou superior à legal em vigor).
A privacidade dos utilizadores da aplicação é muito importante para nós e estamos comprometidos em protegê-la. Esta política explica a forma como os seus dados são guardados e de que forma e em que situações são utilizados.
De seguida elenca-se o tipo de informações pessoais que podem ser recolhidas e armazenadas:
A aplicação faz uso e possibilita a autenticação de utilizadores a partir de plataformas externas. Estes procedimentos de autenticação fazem uso dos SDK nativos das respetivas plataformas e seguem os procedimentos de autenticação por elas requeridos. Se optar por esta hipótese de autenticação podem ser recolhidos dados pessoais que estejam associados a estes serviços de terceiros e estará a dar permissão para serem usados, compartilhados e armazenados de acordo com as condições restantes desta política de privacidade.
No processo de autenticação, via uma plataforma externa, são recolhidos alguns dados - apenas os consentidos no momento da autorização - tais como:
Estes dados são tratados e associados ao perfil de utilizador da aplicação e serão usados para futuros contactos ou serviços disponibilizados na aplicação. Apenas é executada a leitura e recolha de dados, no momento de autenticação para com a plataforma externa, não sendo possível ou ocorrendo nenhum acesso a dados da plataforma externa, após esse momento.
A qualquer momento é possível cancelar a conta ou proceder ao esquecimento dos dados, tendo os conta as possíveis restrições descritas no ponto 5) Direitos do titular dos dados deste documento.
As informações pessoais que tenham sido facultadas por meio do processo de registo do utilizador ou pelo uso dos serviços disponibilizados na Aplicação são usadas para os fins especificados nesta política de privacidade ou de forma sumária nas funcionalidades existentes na aplicação.
Os seus dados poderão ser usados para as seguintes finalidades gerais com os seguintes fundamentos:
Ao se registar nesta aplicação permite que os seus dados possam ser utilizados pelo seu Município sempre que haja necessidade de contacto. O Município poderá usar qualquer um dos meios de comunicação disponibilizados pelo utilizador na aplicação, tais como: endereços de email, contactos telefónicos e mensagens do tipo “notificações push”.
No decorrer da utilização da aplicação é usada a localização do utilizador para várias funcionalidades distintas. A sua localização pode ser usada no acesso a conteúdos ou no acesso a serviços. O acesso à sua localização pode ser desabilitado no dispositivo ou nas preferências da sua aplicação. Alguns dos exemplos do uso da sua localização:
Podem ser efetuados contactos via mensagens push para envio de informações rápidas ou de interesse cultural. A receção de mensagem push pode ser desabilitada no dispositivo ou nas preferências da sua aplicação. Alguns dos exemplos do seu uso:
Não dispomos de funcionalidades de monitorização de conteúdo ou comportamentos de utilização para fins publicitários. Os seus dados não serão disponibilizados gratuitamente, nem vendidos a entidades externas para processamento da informação. Pode, no entanto, a partir de funcionalidades internas da aplicação e de forma não personalizada receber conteúdos publicitários na aplicação. A disponibilização de conteúdos publicitários será da responsabilidade da entidade gestora de conteúdo.
Os dados recolhidos na Aplicação: Aqui Barreiro poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades: (i) Empresas e Serviços Municipais do Município do Barreiro; (ii) entidades a que seja necessário transmitir os dados no âmbito dos requerimentos/ pedidos efetuados junto do Município do Barreiro; (iii) Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória; (iv) Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta do Município do Barreiro de acordo com as finalidades por esta determinadas (como é o caso das entidades envolvidas com a operação e infraestruturas do App).
O Município do Barreiro toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades terceiras que tenham acesso aos seus dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre o Município do Barreiro e a(s) entidade(s) terceira(s).
Os seus dados e outras informações geradas a partir da sua conta, pelo uso de determinadas funcionalidades, serão armazenadas apenas pelo tempo necessário para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade. Os seus dados serão retidos e usados, na medida necessária para cumprir a obrigações legais, resolver disputas e fazer cumprir acordos e políticas legais definidas pelo município, assim como assegurar o correto funcionamento de funcionalidades fornecidas na aplicação.
Algumas funcionalidades, tais como “Ocorrências”, geram processos internos administrativos, podendo existir a necessidade de histórico e preservação dos dados gerados. A permanência destes dados não invalida outros direitos constantes nesta Política de Privacidade.
Nos termos da legislação sobre Proteção de Dados Pessoais, garantimos-lhe o direito de acesso, atualização, retificação, eliminação, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais. Poderá ainda apresentar reclamações perante a Comissão Nacional da Proteção de Dados.
Conferimos-lhe, também, o direito de retirar o consentimento (caso não exista relação pré-existente) ou opor-se à utilização (caso exista relação pré-existente) dos dados facultados para fins de divulgação institucional sobre comunicações, para o envio de comunicações informativas ou de inclusão em listas ou serviços informativos. Caso não o tenha efetuado aquando da recolha dos dados, poderá enviar um pedido posteriormente.
O exercício destes direitos deverá ser realizado através do seguinte endereço de correio eletrónico dpo@cm-barreiro.pt ou Rua dos Resistentes Anti-Fascistas, 2834-009 Barreiro.
A entidade subcontratada pelo Município do Barreiro para desenvolvimento da aplicação (BoldApps Lda.) disponibiliza um mecanismo para apagar os seus Dados Pessoais. Dada a natureza da utilização dos seus dados, os seus dados são guardados em sistema para arquivo e manutenção de funcionalidades existentes, tais como acesso a informações de histórico, envio de ocorrências, sugestões ou pedidos de outros serviços disponibilizados na aplicação. Caso o seu utilizador tenha realizado operações deste tipo, por obrigações legais os seus dados poderão ser mantidos em sistema. Pode, no entanto, solicitar a anonimização dos seus dados, mantendo assim e assegurando a confidencialidade da informação armazenada, sem qualquer vínculo a dados pessoais.
Ao proceder a este pedido, a equipa da BoldApps irá tratar do processo e os seus dados serão tratados de acordo com o pedido e as obrigações legais associadas.
O pedido poderá ser efetuado aqui: PEDIDO - APAGAR DADOS PESSOAIS indicando o nome da aplicação (município) e o nome de utilizador.
Para mais informações e detalhes sobre o procedimento aceda a: APAGAR DADOS PESSOAIS
O Município do Barreiro é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais e pode ser contactado através do email: geral@cm-barreiro.pt ou da morada: Rua dos Resistentes Anti-Fascistas, 2834-009 Barreiro.
O Município do Barreiro nomeou um encarregado de proteção de dados, o qual pode ser contactado através do email: dpo@cm-barreiro.pt ou da morada: Rua dos Resistentes Anti-Fascistas, 2834-009 Barreiro.
Política atualizada a 17 de novembro de 2023