Aplicação dos Municípios

Política de Privacidade


Os seus dados e a sua privacidade são importantes para nós. Na BoldApps Lda. cumprimos integralmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Neste documento iremos informá-lo sobre como os seus dados são tratados, usados e os direitos e deveres associados à utilização da App Municípios.

Esta aplicação móvel é desenvolvida pela Boldapps Lda., localizada no PCI - Parque de Ciência e Inovação, Via do Conhecimento, Edifício 3, Sala 2.9, 3830-352 Ílhavo e disponibilizada para e pelo seu Município.

Todos os direitos de imagem e conteúdos são da responsabilidade do Município e respetivos autores, em virtude de ser este o gestor de todo o conteúdo disponibilizado na App.

Ao consentir com esta política de privacidade, está a dar permissão ao seu Município para processar os dados pessoais que facultou especificamente para os fins identificados abaixo e a concordar com os termos e condições em que os seus dados são fornecidos e utilizados. O não consentimento da política de privacidade invalida e revoga a possibilidade de acesso à aplicação enquanto utilizador autenticado.

Esta política de privacidade aplica-se apenas a utilizadores com registo válido na aplicação.

Toda a comunicação e uso dos seus dados é da responsabilidade do seu Município.

Propósito da Aplicação


A App Municípios é uma aplicação móvel que permite aos Municípios disponibilizar aos Munícipes um conjunto alargado de serviços camarários – envio de sugestões, recolha de monos, acesso ao balcão único, marcação de audiências, leituras do contador de água, alertas da proteção civil, meteorologia, farmácias de serviço, entre outros.

Para além disso, pretende também que tanto residentes quanto visitantes possam desfrutar em pleno do potencial turístico da região – publicitação das iniciativas em curso, promoção das ofertas culturais e de lazer (onde comer, onde ficar, onde comprar, feiras e mercados, festas e romarias, percursos pedestres, desporto e lazer, áudio guias, património civil, religioso e militar), divulgar produtos, serviços locais e pontos de interesse.

Público-Alvo


A App Municípios tem como público-alvo a população em geral e, mais especificamente, os munícipes. A utilização dos serviços disponibilizados na aplicação pressupõe utilizadores maiores de idade (com idade igual ou superior à legal em vigor).

Recolha e uso de dados pessoais

Introdução


A privacidade dos utilizadores da aplicação é muito importante para nós e estamos comprometidos em protegê-la. Esta política explica a forma como os seus dados são guardados e de que forma e em que situações são utilizados.

Dados Recolhidos


De seguida elenca-se o tipo de informações pessoais que podem ser recolhidas e armazenadas:

  1. Informações acerca do seu dispositivo, incluindo o seu endereço IP, tipo e versão de dispositivo e sistema operativo;
  2. Informações pessoais fornecidas no momento do registo, tais como nome, email, fotografia, contacto telefónico e número de documento de identificação se aplicável;
  3. Informações de plataformas externas de autenticação, tais como Facebook, Apple ou Microsoft. Nestas plataformas as informações pessoais disponibilizadas são limitadas às políticas de cada plataforma, sendo facultados apenas os seguintes dados: nome do utilizador, email e imagem de perfil (caso esteja disponível). A autenticação perante estas plataformas segue os mecanismos de segurança estabelecidos pelas mesmas, implementando os processos de autenticação OAuth ou similares.
  4. Informações do dispositivo para registo de envio de “notificações push”;
  5. A sua localização, quando associada à utilização de serviços ou funcionalidades básicas da aplicação, como funcionalidades de navegação para locais, obtenção de direções e ou de distância de um determinado local;
  6. Informações provenientes da utilização de serviços disponibilizados na aplicação tais como: envio de ocorrências, envio de sugestões, envio leituras da água ou serviços similares.

Uso dos Dados


As informações pessoais que tenham sido facultadas por meio do processo de registo do utilizador ou pelo uso dos serviços disponibilizados na Aplicação são usadas para os fins especificados nesta política de privacidade ou de forma sumária nas funcionalidades existentes na aplicação. Poder-se-á usar as suas informações pessoais para o seguinte:

  1. Uso das informações do dispositivo para envio de “push notifications”;
  2. Uso de informações pessoais (contactos) caso haja necessidade de esclarecimento de dúvidas na utilização de serviços;
  3. Uso de informações pessoais (contactos) caso haja necessidade de esclarecimento de dúvidas na execução de tarefas solicitadas via serviços;
  4. Personalização de algumas funcionalidades na aplicação;
  5. Informações da localização do dispositivo para conteúdos e serviços;
  6. Envio de comprovativos da utilização de serviços como, por exemplo, emails de confirmação de pedidos, envios de sugestões ou ocorrências, entre outros;
  7. Prestação de esclarecimentos na solicitação de serviços;
  8. Divulgação de informações culturais, da agenda cultural, eventos, etc.;
  9. Divulgação de campanhas ou promoções locais desenvolvidas pelo município;
  10. Envio de newsletters ou similares para o endereço de email fornecido;
  11. Possibilidade de ceder a terceiros informações estritamente necessárias para o bom funcionalmente e execução de um serviço como, por exemplo, disponibilizar informações à entidade gestora de leituras da água ou à entidade gestora de ocorrências;
  12. Manter a plataforma digital, sob a qual a aplicação assenta, segura e livre de acessos indevidos;
  13. Possibilidade de envio de emails informativos para divulgação de procedimentos de segurança ou alterações à política de privacidade.

Formas de Contacto


Ao consentir com esta política de privacidade permite que os seus dados possam ser utilizados pelo seu Município sempre que haja necessidade de contacto. O Município poderá usar qualquer um dos meios de comunicação disponibilizados pelo utilizador na aplicação, tais como: endereços de email, contactos telefónicos e mensagens do tipo “notificações push”.

Localização do Utilizador


No decorrer da utilização da aplicação é usada a localização do utilizador para várias funcionalidades distintas. A sua localização pode ser usada no acesso a conteúdos ou no acesso a serviços. O acesso à sua localização pode ser desabilitado no dispositivo ou nas preferências da sua aplicação. Alguns dos exemplos do uso da sua localização:

  1. Georreferenciação do local do dispositivo para indicação do local de uma ocorrência;
  2. Georreferenciação de local de um contrato de água para auxiliar na indicação de morada;
  3. Georreferenciação para indicação de proximidade a locais;
  4. Georreferenciação para indicação de distâncias a locais;
  5. Outros serviços que possam fazer uso e necessitar de um local georreferenciado com precisão.

Mensagens Push


Podem ser efetuados contactos via mensagens push para envio de informações rápidas ou de interesse cultural. A receção de mensagem push pode ser desabilitada no dispositivo ou nas preferências da sua aplicação. Alguns dos exemplos do seu uso:

  1. Divulgação cultural como, por exemplo, promoção de peças de teatro, concertos musicais ou cartaz cultural;
  2. Informações de alertas da proteção civil;
  3. Informações de corte de água;
  4. Informações de obras e constrangimentos de circulação na via pública;
  5. Informações de caráter informativo generalista.

Condições de compra e venda de produtos


A BoldApps Lda. não disponibiliza quer de forma direta, a partir dos serviços das aplicações, ou de forma indireta, através de serviços das stores mobile, a possibilidade de compra de componentes ou subscrições de funcionalidades extra na aplicação. Os serviços de compra e venda, a existirem, são da responsabilidade do gestor de conteúdo, o seu município, e/ou das plataformas externas que os possam disponibilizar.

Publicidade


Não dispomos de funcionalidades de monitorização de conteúdo ou comportamentos de utilização para fins publicitários. Os seus dados não serão disponibilizados gratuitamente, nem vendidos a entidades externas para processamento da informação. Pode, no entanto, a partir de funcionalidades internas da aplicação e de forma não personalizada receber conteúdos publicitários na aplicação. A disponibilização de conteúdos publicitários será da responsabilidade da entidade gestora de conteúdo.

Direito ao Esquecimento


A BoldApps Lda. disponibiliza um mecanismo de anonimização dos seus dados. Dada a natureza da utilização dos seus dados, os seus dados são guardados em sistema para arquivo e manutenção de funcionalidades existentes, tais como acesso a informações de histórico, associadas ao envio de ocorrências, sugestões ou pedidos de outros serviços disponibilizados na aplicação. Pode, no entanto, solicitar a anonimização dos seus dados, mantendo assim e assegurando a confidêncialidade da informação armazenada. Para mais informações e detalhes sobre o procedimento aceda a: https://smartcms.boldapps.pt/files/datadeletion/userdatadeletion.pdf

Contactos


Se ficou com alguma dúvida quanto a esta política de privacidade ou tem alguma sugestão adicional, poderá contactar-nos para: