Os seus dados e a sua privacidade são importantes para nós. Na BoldApps Lda. cumprimos integralmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Neste documento iremos informá-lo sobre como os seus dados são tratados, usados e os direitos e deveres associados à utilização da App Municípios.
Esta aplicação móvel é desenvolvida pela Boldapps Lda., localizada no PCI - Parque de Ciência e Inovação, Via do Conhecimento, Edifício 3, Sala 2.9, 3830-352 Ílhavo e disponibilizada para e pelo seu Município.
Todos os direitos de imagem e conteúdos são da responsabilidade do Município e respetivos autores, em virtude de ser este o gestor de todo o conteúdo disponibilizado na App.
Ao consentir com esta política de privacidade, está a dar permissão ao seu Município para processar os dados pessoais que facultou especificamente para os fins identificados abaixo e a concordar com os termos e condições em que os seus dados são fornecidos e utilizados. O não consentimento da política de privacidade invalida e revoga a possibilidade de acesso à aplicação enquanto utilizador autenticado.
Esta política de privacidade aplica-se apenas a utilizadores com registo válido na aplicação.
Toda a comunicação e uso dos seus dados é da responsabilidade do seu Município.
A App Municípios é uma aplicação móvel que permite ao Município disponibilizar aos Munícipes um conjunto alargado de serviços camarários - envio de sugestões, recolha de monos, acesso ao balcão único, marcação de audiências, leituras do contador de água, alertas da proteção civil, meteorologia, farmácias de serviço, entre outros.
Para além disso, pretende também que tanto residentes quanto visitantes possam desfrutar em pleno do potencial turístico da região - publicitação das iniciativas em curso, promoção das ofertas culturais e de lazer (onde comer, onde ficar, onde comprar, feiras e mercados, festas e romarias, percursos pedestres, desporto e lazer, áudio guias, património civil, religioso e militar), divulgar produtos, serviços locais e pontos de interesse.
A App Municípios tem como público-alvo a população em geral e, mais especificamente, os munícipes. A utilização dos serviços disponibilizados na aplicação pressupõe utilizadores maiores de idade (com idade igual ou superior à legal em vigor).
A privacidade dos utilizadores da aplicação é muito importante para nós e estamos comprometidos em protegê-la. Esta política explica a forma como os seus dados são guardados e de que forma e em que situações são utilizados.
De seguida elenca-se o tipo de informações pessoais que podem ser recolhidas e armazenadas:
A aplicação faz uso e possibilita a autenticação de utilizadores a partir de plataformas externas. Estes procedimentos de autenticação fazem uso dos SDK nativos das respetivas plataformas e seguem os procedimentos de autenticação por elas requeridos. Se optar por esta hipótese de autenticação podem ser recolhidos dados pessoais que estejam associados a estes serviços de terceiros e estará a dar permissão para serem usados, compartilhados e armazenados de acordo com as condições restantes desta política de privacidade.
No processo de autenticação, via uma plataforma externa, são recolhidos alguns dados - apenas os consentidos no momento da autorização - tais como:
Estes dados são tratados e associados ao perfil de utilizador da aplicação e serão usados para futuros contactos ou serviços disponibilizados na aplicação. Apenas é executada a leitura e recolha de dados, no momento de autenticação para com a plataforma externa, não sendo possível ou ocorrendo nenhum acesso a dados da plataforma externa, após esse momento.
A qualquer momento é possível cancelar a conta ou proceder ao esquecimento dos dados, tendo os conta as possíveis restrições descritas no ponto 5) Direito ao Esquecimento deste documento.
As informações pessoais que tenham sido facultadas por meio do processo de registo do utilizador ou pelo uso dos serviços disponibilizados na Aplicação são usadas para os fins especificados nesta política de privacidade ou de forma sumária nas funcionalidades existentes na aplicação.
Os seus dados poderão ser usados para as seguintes finalidades gerais:
As suas informações pessoais poderão ainda figurar na utilização de serviços e funcionalidades especificas disponibilizadas na aplicação:
Ao consentir com esta política de privacidade permite que os seus dados possam ser utilizados pelo seu Município sempre que haja necessidade de contacto. O Município poderá usar qualquer um dos meios de comunicação disponibilizados pelo utilizador na aplicação, tais como: endereços de email, contactos telefónicos e mensagens do tipo “notificações push”.
No decorrer da utilização da aplicação é usada a localização do utilizador para várias funcionalidades distintas. A sua localização pode ser usada no acesso a conteúdos ou no acesso a serviços. O acesso à sua localização pode ser desabilitado no dispositivo ou nas preferências da sua aplicação. Alguns dos exemplos do uso da sua localização:
Podem ser efetuados contactos via mensagens push para envio de informações rápidas ou de interesse cultural. A receção de mensagem push pode ser desabilitada no dispositivo ou nas preferências da sua aplicação. Alguns dos exemplos do seu uso:
A BoldApps Lda. não disponibiliza quer de forma direta, a partir dos serviços das aplicações, ou de forma indireta, através de serviços das stores mobile, a possibilidade de compra de componentes ou subscrições de funcionalidades extra na aplicação. Os serviços de compra e venda, a existirem, são da responsabilidade do gestor de conteúdo, o seu município, e/ou das plataformas externas que os possam disponibilizar.
Não dispomos de funcionalidades de monitorização de conteúdo ou comportamentos de utilização para fins publicitários. Os seus dados não serão disponibilizados gratuitamente, nem vendidos a entidades externas para processamento da informação. Pode, no entanto, a partir de funcionalidades internas da aplicação e de forma não personalizada receber conteúdos publicitários na aplicação. A disponibilização de conteúdos publicitários será da responsabilidade da entidade gestora de conteúdo.
Os seus dados e outras informações geradas a partir da sua conta, pelo uso de determinadas funcionalidades, serão armazenadas apenas pelo tempo necessário para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade. Os seus dados serão retidos e usados, na medida necessária para cumprir a obrigações legais, resolver disputas e fazer cumprir acordos e políticas legais definidas pelo município, assim como assegurar o correto funcionamento de funcionalidades fornecidas na aplicação.
Algumas funcionalidades, tais como “Ocorrências”, geram processos internos administrativos, podendo existir a necessidade de histórico e preservação dos dados gerados. A permanência destes dados não invalida outros direitos constantes nesta Política de Privacidade.
A BoldApps Lda. disponibiliza um mecanismo para apagar os seus Dados Pessoais. Dada a natureza da utilização dos seus dados, os seus dados são guardados em sistema para arquivo e manutenção de funcionalidades existentes, tais como acesso a informações de histórico, envio de ocorrências, sugestões ou pedidos de outros serviços disponibilizados na aplicação. Caso o seu utilizador tenha realizado operações deste tipo, por obrigações legais os seus dados poderão ser mantidos em sistema. Pode, no entanto, solicitar a anonimização dos seus dados, mantendo assim e assegurando a confidencialidade da informação armazenada, sem qualquer vínculo a dados pessoais.
Ao proceder a este pedido a nossa equipa irá tratar do processo e os seus dados serão tratados de acordo com o pedido e as obrigações legais associadas.
O pedido poderá ser efetuado aqui: PEDIDO - APAGAR DADOS PESSOAIS indicando o nome da aplicação (município) e o nome de utilizador.
Para mais informações e detalhes sobre o procedimento aceda a: APAGAR DADOS PESSOAIS
Se ficou com alguma dúvida quanto a esta política de privacidade ou tem alguma sugestão adicional, poderá contactar-nos para: